A pandemia do COVID-19 resultou em uma inegável aceleração da digitalização de inúmeros serviços. O Poder Judiciário também sofreu essas mudanças.
Os Tribunais rapidamente adaptaram suas atividades, passando a atuar em home office, fato que levou a novas medidas de relacionamento com os jurisdicionados.
O CNJ, vislumbrando os benefícios dos serviços digitais, lançou o "Juízo 100% Digital", em que todos os atos processuais passaram a ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, seja as audiências, sessões de julgamento, despacho com o magistrado, sustentação oral, tudo exclusivamente por videoconferência e meios digitais.
Temos também o "balcão virtual", possibilitando o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas em todo o país.
Todos esses serviços têm se mostrado eficazes para a dinâmica dos novos tempos. No entanto, os aplicativos dos Tribunais não se adaptaram no mesmo ritmo.
Conheça abaixo os aplicativos disponíveis hoje para download e um pouco de suas funções:
9) TJRS
O app do Tribunal gaúcho possibilita verificar a movimentação processual, notícias e informações.
Não é possível realizar atos judiciais pelo aplicativo.
8) TJSP Mobile
O app do Tribunal Paulista possibilita verificar a movimentação processual, inclusive a pasta digital, além dos endereços dos fóruns em todo o Estado, notícias, informações e serviços.
Não é possível realizar atos judiciais pelo aplicativo.
7) JTe
Integrado ao TST e aos TRTs, o aplicativo tem por destaque a consulta da movimentação processual e a possibilidade de alerta.
Não é possível realizar atos judiciais pelo aplicativo.
6) TJCE
Aplicativo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com serviços de ouvidoria e consulta processual para advogados e público geral.
5 TJAM
O App de consulta unificada processual do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
4) TJBA
É possível consultar movimentação processual, pauta de julgamento
3) TJRN - PJe
O aplicativo permite a realização de consulta processual, download dos documentos disponíveis no processo, favoritar o processo pesquisado para facilitar consultas futuras, integração com a agenda do smartphone para salvar lembretes de datas de audiências, notificação de movimentação dos processos salvos nos favoritos do interessado, consulta de jurisprudências e consulta de pautas das unidades judiciárias.
2) STJ CPE Mobile
O aplicativo do Superior Tribunal de Justiça permite a consulta processual e jurisprudencial, além de permitir a realização de protocolo judicial:
1) ePROC TRF4
Certamente o mais completo entre os aplicativos.
O aplicativo do TRF4, que engloba a JFPR, JFSC e JFRS, Além de permitir a consulta processual e trazer notícias do Tribunal, o aplicativo apresenta contagem de prazo e alerta de movimentação processual.
Percebe-se que ainda são poucos os Tribunais que criaram aplicativos próprios para acesso ao sistema de processo eletrônico.
Entre aqueles que possuem aplicativo próprio, grande parte se destina exclusivamente à consulta processual.
No caminho acelerado de digitalização incentivado pelo CNJ, a integração como smartphone ainda precisa de uma grande revolução.
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